Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg563490
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Painel - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Relativamente à posse, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores de Painel, é INCORRETO afirmar que:
- ANão haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
- BA posse ocorrerá no prazo de até 15 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período a requerimento do interessado e por conveniência do Município.
- CEm se tratando de servidor em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para a posse será contado do término do impedimento.
- DNo ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente: declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio; declaração de exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, especificando-a, quando for o caso.