Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg563701
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rio dos Índios - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público exigir. A autorização que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita por portaria para atividades ou usos específicos ou transitórios, pelo prazo máximo de:
- A15 dias.
- B30 dias.
- C45 dias.
- D60 dias.