Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — Instituto Fênix 2025
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg563868
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
O exercício do mandato de vereador exige o cumprimento de requisitos estabelecidos na legislação federal e reafirmados pela Lei Orgânica Municipal. Com base no Art. 23, assinale a alternativa CORRETA quanto às condições de elegibilidade para o cargo de vereador.
- AExige-se idade mínima de 21 anos, além de curso superior completo e registro profissional.
- BTer nacionalidade brasileira, estar alistado como eleitor e possuir domicílio eleitoral na circunscrição.
- CÉ obrigatória a comprovação de residência mínima de dez anos no Município para pleno exercício do cargo.
- Der nacionalidade brasileira, curso superior completo e comprovação de experiência pública mínima de dois anos.