Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto IBED 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg564608
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Parnaguá - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Condutor/ Socorrista Categoria D (CNH)
A aposentadoria por invalidez no serviço público federal é concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, salvo se a invalidez decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, casos em que os proventos são integrais, mas sempre condicionada à comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho em qualquer esfera de atividade.
- CCerto
- EErrado