Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto IBED 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg565502
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de São João da Varjota - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Categoria D
O regime jurídico dos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal e legislação infraconstitucional, assegura a estabilidade após três anos de efetivo exercício, sendo que, uma vez adquirida, a perda do cargo somente poderá ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo, no qual seja assegurada ampla defesa.
- CCerto
- EErrado