Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — Instituto IBED 2025
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg565504
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de São João da Varjota - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Categoria D
Tendo em vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o poder discricionário do agente de trânsito, é correto afirmar que, ao constatar a prática de infração, o agente poderá, segundo sua convicção pessoal e a análise subjetiva das circunstâncias, decidir pela não aplicação de medidas administrativas legalmente previstas, ainda que a infração as exija expressamente, desde que fundamente sua decisão com base na busca pelo interesse público e pela eficiência da administração.
- CCerto
- EErrado