Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto IDEAP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg565835
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), suas normas gerais de licitação e contratação têm aplicação obrigatória e direta para qual dos seguintes grupos de entidades e órgãos?
- ASomente as empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
- BÓrgãos do Poder Judiciário, exclusivamente quando no exercício de sua função típica de julgar.
- CApenas a Administração Pública Direta da União, excluindo Estados e Municípios.
- DAdministração Pública Direta, as autarquias e as fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.