Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Instituto IDEAP 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg565923
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em determinada situação, um Estado brasileiro, diante de uma epidemia de grande escala, foi obrigado a realizar despesas urgentes não previstas na Lei Orçamentária Anual. Para atender a essa necessidade, o ente poderá utilizar um tipo específico de crédito adicional. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, esse crédito é denominado:
- ACrédito suplementar, pois reforça dotações já existentes.
- BCrédito especial, pois cria nova dotação para despesas sem previsão orçamentária.
- CCrédito extraordinário, destinado a despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, calamidade pública ou epidemia.
- DCrédito reaberto, autorizado por lei em exercícios posteriores.