Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto IDEAP 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg566252
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI
O secretário escolar, ao lidar com a incineração e informatização de documentos escolares, deve observar normas legais e administrativas que assegurem a preservação da memória institucional e a validade jurídica dos registros. Nesse contexto, uma escola municipal pretende eliminar documentos físicos antigos após digitalizá-los, alegando falta de espaço físico para armazenamento. Como o secretário escolar deve proceder, conforme as normas de gestão documental e os princípios da administração pública?
- ARealizar a incineração imediata dos documentos após a digitalização, desde que os arquivos digitais estejam salvos em nuvem e protegidos por senha, dispensando a autorização de órgãos superiores.
- BDigitalizar apenas os documentos de matrícula e históricos escolares, mantendo os demais documentos arquivados fisicamente sem necessidade de seguir tabela de temporalidade.
- CProceder à digitalização e, posteriormente, à eliminação dos documentos físicos, mediante autorização formal do órgão central de gestão documental da Secretaria de Educação, observando o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Documental.
- DEnviar todos os documentos físicos antigos diretamente para o arquivo morto da escola e incinerá-los após cinco anos, independentemente de análise de valor histórico, administrativo ou legal.