Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Indec 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg566638
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Analândia - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o estudo técnico preliminar é definido como o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e tem como finalidade:
- AEstabelecer o preço máximo da contratação e definir os critérios de julgamento.
- BCaracterizar o interesse público envolvido e sua melhor solução, fundamentando documentos posteriores.
- CDeterminar as penalidades contratuais e prazos de execução do objeto.
- DDefinir a modalidade licitatória e os requisitos de habilitação dos licitantes.