Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — Instituto Indec 2025
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg566802
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Igarassu - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
- A30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
- B30 dias corridos, quando o número de faltas não exceder 6 dias; 24 dias corridos, quando as ausências forem entre 7 e 15 dias; 18 dias corridos, quando houver de 16 a 22 faltas; 12 dias corridos, quando as faltas totalizarem entre 23 e 30 dias.
- C30 dias corridos, com até 5 faltas injustificadas; 24 dias corridos, se houver de 6 a 13 ausências; 18 dias corridos, para o caso de 14 a 21 faltas; 12 dias corridos, no caso de 22 a 29 faltas ao serviço.
- D30 dias corridos, caso o empregado falte até 5 vezes; 24 dias corridos, para ausência entre 6 e 12 vezes; 18 dias corridos, para faltas entre 13 e 22 dias; 12 dias corridos, quando as faltas atingirem de 23 a 31 dias corridos.