Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — Instituto Indec 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg566816
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- Prefeitura de Igarassu - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a CLT, Art. 484, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho:
- Adeterminará o pagamento integral da indenização devida, sem qualquer redução, ainda que reconhecida a culpa recíproca.
- Breduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
- Cextinguirá a obrigação de indenizar, considerando compensadas as faltas praticadas pelas partes.
- Dmajorará a indenização prevista, aplicando multa equivalente ao dobro do valor estipulado para a culpa exclusiva do empregador.