Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto JK 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg567085
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- AOSD
No âmbito constitucional brasileiro, a liberdade de expressão e a proibição à censura prévia são princípios fundamentais da comunicação. Qual das seguintes hipóteses representa, em maior consonância com o ordenamento jurídico, uma limitação legítima à livre manifestação do pensamento nos meios de comunicação?
- AProibir antecipadamente qualquer veículo de opiniões veiculares sobre atores políticos, a fim de evitar controvérsias e conflitos eleitorais.
- BExigir que todas as plataformas digitais removam conteúdos críticos ao governo, sem necessidade de análise judicial ou qualquer fundamentação legal.
- CEstabelecer censura prévia em todas as reportagens investigativas, garantindo que apenas conteúdos aprovados pelo Estado sejam publicados.
- DRestringir judicialmente, após devido processo legal, a divulgação de conteúdo difamatório que tenha sido comprovado em juízo como lesivo à dignidade de um indivíduo.