Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Instituto JK 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg567119
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Um marco para o avanço político na construção de uma profissionalização mais sólida e segura para os Agente de Comunitários de Saúde (ACS)foi a publicação da Lei nº 14.536/2023, que estabelece a partir de então que:
- AOs ACS terão carga horária limitada a 40h semanais.
- BPassam a ser considerados como profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
- CTerão piso salarial acrescido de complemento da União.
- DPoderão exercer suas atividades fora de sua área territorial, desde que devidamente justificada.