Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto JK 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg567124
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A organização descentralizada do SUS estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 define o papel dos entes federativos na gestão e execução das ações de saúde. Considerando o que prevê o Art. 9º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta:
- AA descentralização do SUS permite que os municípios assumam maior protagonismo na execução das políticas de saúde, uma vez que estão mais próximos das demandas locais da população.
- BA regionalização do SUS é um mecanismo que possibilita a melhor distribuição dos serviços e recursos de saúde, garantindo acesso mais equitativo à população.
- CO princípio da hierarquização no SUS impede que municípios e estados compartilhem serviços de saúde, uma vez que cada ente federativo deve atuar de forma independente e autônoma.
- DA descentralização administrativa do SUS busca fortalecer a governança do sistema, garantindo que os entes federativos assumam responsabilidades compatíveis com sua capacidade de gestão e execução dos serviços de saúde.