Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto JK 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg567150
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Quanto ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) é correto afirmar que:
- AO imposto é de competência exclusiva da União.
- BO fato gerador do IPTU é somente o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
- CO imposto é de competência dos Municípios.
- DA base do cálculo do imposto é o valor do aluguel do imóvel.