Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto JK 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg567158
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Vitória ficou em segundo lugar no concurso para professor da rede pública estadual da Bahia. Porém, não foi nomeada para tomar posse do cargo, e, tamanha foi sua surpresa ao ver a nomeação de Roberto, que estava em sexto lugar. O resultado final com a nomeação do Roberto foi homologado.Em virtude de tal injustiça, Vitória protocolou recurso questionando a nomeação do candidato aprovado em sexto lugar, porém a Administração Pública informou que não poderia fazer mais nada, pois Roberto passou a ter direito adquirido após a homologação. Ante o argumento da Administração Pública, Vitória contrata um advogado para:
- AImpetrar um mandado de segurança.
- BAjuizar uma ação popular.
- CAjuizar uma ação civil pública.
- DImpetrar um habeas data.