Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto JK 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg567159
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Com base no artigo 5º da Constituição Federal é correto afirmar que:
- AÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, salvo contra a União.
- BA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo admitida a interferência estatal em seu funcionamento.
- CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- DNão é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.