Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto JK 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg567169
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre a aplicação desse princípio, assinale a alternativa correta:
- AApenas os pais ou responsáveis legais podem ser responsabilizados caso uma criança ou adolescente seja vítima de violência ou exploração.
- BA violação dos direitos de crianças e adolescentes pode acarretar punições tanto para indivíduos quanto para instituições que falhem na proteção desses direitos.
- CO princípio da proteção integral estabelece que a criança e o adolescente só podem ser afastados de sua família quando houver violência física grave comprovada.
- DO ECA prevê que somente os órgãos do sistema de justiça podem atuar na proteção contra violências e violações dos direitos da criança e do adolescente.