Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto JK 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg567180
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade estabelecida no artigo 4º inclui diversas medidas para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Dentre essas garantias, é correto afirmar que:
- AA prioridade compreende apenas o atendimento nos serviços de saúde e assistência social, pois são os únicos direitos essenciais ao desenvolvimento da criança e do adolescente.
- BO conceito de prioridade absoluta se aplica apenas aos casos de vulnerabilidade social, não abrangendo crianças e adolescentes de classe média ou alta.
- CA prioridade prevista no ECA refere-se exclusivamente ao atendimento preferencial da criança e do adolescente em unidades hospitalares e educacionais.
- DO Estado deve garantir a primazia do atendimento nos serviços públicos e a destinação privilegiada de recursos para a infância e juventude, assegurando a efetivação dos direitos fundamentais.