Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto JK 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg567199
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Qual dos seguintes itens é a definição correta do "Princípio da Ampla Defesa"?
- ARefere-se à forma como os atos administrativos são realizados e à sequência que eles seguem.
- BGarante que todos os envolvidos tenham a oportunidade de apresentar suas razões e defesas antes de uma decisão.
- CAssegura que os atos administrativos sejam transparentes e acessíveis ao público.
- DRefere-se ao conjunto de atos que visa à formação da vontade da Administração Pública.