Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto JK 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg567251
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes fundamentais para a educação, garantindo igualdade de acesso, respeito aos direitos dos estudantes e participação ativa na comunidade escolar. Com base no Art. 53 do ECA, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:I. ( ) Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento pessoal, à cidadania e à qualificação para o trabalho.II. ( ) A legislação assegura o direito de contestar critérios avaliativos, permitindo que o estudante recorra às instâncias escolares superiores caso se sinta prejudicado.III. ( ) A organização estudantil é restrita ao ensino médio, não sendo permitida a participação de crianças e adolescentes de outras etapas da educação básica.IV. ( ) O ECA garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do estudante, e determina que irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica tenham direito a estudar na mesma unidade escolar.
- AApenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
- BTodas as afirmativas são verdadeiras.
- CApenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
- DApenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.