Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Instituto JK 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg567281
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A PNAB é um documento oficial do Ministério da saúde do Brasil que estabelece diretrizes e orientações para a implementação da atenção básica em saúde no país. Segundo este documento assinale qual é a atribuição pertencente aos Estados e ao Distrito Federal na Atenção Básica (art.9), conforme estabelece a Portaria nº 2.436, DE SETEMBRO DE 2017:
- AGarantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
- BVerificar a qualidade e a consistência de arquivos dos sistemas de informação enviados pelos municípios, de acordo com prazos e fluxos estabelecidos para cada sistema, retornando informações aos gestores municipais.
- CArticular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e de pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à atenção básica.
- DEstabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, mantendo a vinculação e coordenação do cuidado.