Direito Tributário · Instituto JK · 2025 | Questão sqc-qg567355

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Código: qg567355
Banca: Instituto JK
Órgão: Prefeitura de Morros - MA
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Fiscal de Tributos

Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:I. Princípio da isonomiaII. Princípio da transparênciaIII. Princípio da não cumulatividadeIV. Princípio da vedação do confisco( ) Principio que visa evitar a cascata tributária, ou seja, a incidência de tributos sobre tributos. Isso quando o tributo se mostra exigível em operações diversas e sucessivas( ) É o Princípio que busca a igualdade entre os contribuintes. Garante que as pessoas em situações semelhantes sejam tratadas de forma idêntica, evitando privilégios ou preconceitos injustificados, ou seja todos devem ser submetidos às mesmas regras jurídicas, independentemente de suas características pessoais, todavia admite tratamentos diferenciados quando houver justificativa legal e razoabilidade.( ) Principio que exige que a administração tributária seja clara e objetiva em suas ações, com divulgação prévia dos atos administrativos que possam afetar os direitos dos contribuintes.( ) É um princípio de proporcionalidade e razoabilidade, uma limitação ao poder de tributar do legislador, protegendo o contribuinte.

AIII, I, II e IV
BI, III, II e IV
CII, I, IV e III
DIII, II, I e IV

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GabaritoA — III, I, II e IV

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Princípios Tributários – Associação de Colunas

Gabarito: letra A (III, I, II, IV). A sequência correta associa: (primeira lacuna) princípio da não cumulatividade – evita a tributação em cascata; (segunda) princípio da isonomia – igualdade entre contribuintes; (terceira) princípio da transparência – clareza e divulgação prévia dos atos; (quarta) princípio da vedação do confisco – proporcionalidade e proteção ao contribuinte.

A questão cobra o conhecimento dos conceitos básicos de cada princípio tributário. O conteúdo de apoio (material didático) confirma as definições:

Não cumulatividade: visa evitar a "cascata tributária", impedindo que o tributo incida sobre tributo em operações sucessivas (típico do IPI e ICMS).
Isonomia: tratamento igual entre contribuintes em situação equivalente, admitindo diferenciações apenas com justificativa legal (CF, art. 150, II).
Transparência: exige que a administração tributária atue com clareza e divulgue previamente os atos que afetem os contribuintes (princípio implícito, mas reconhecido).
Vedação do confisco: proíbe tributo com efeito confiscatório, funcionando como limite à tributação (CF, art. 150, IV).

Princípio	Descrição
Não cumulatividade	Evita a tributação em cascata (IPI, ICMS)
Isonomia	Igualdade entre contribuintes; admite diferenciação com justificativa legal
Transparência	Clareza e divulgação prévia dos atos administrativos
Vedação do confisco	Proíbe tributo com efeito confiscatório (limite à tributação)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência III (não cumulatividade), I (isonomia), II (transparência), IV (vedação do confisco) corresponde exatamente às definições apresentadas. A primeira descrição fala em "evitar cascata tributária" – não cumulatividade; a segunda descreve igualdade – isonomia; a terceira exige clareza e divulgação – transparência; a quarta fala em proporcionalidade – vedação do confisco.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inicia com I (isonomia) em vez de III (não cumulatividade). A primeira lacuna se refere à não cumulatividade, não à isonomia. As demais posições também ficam desordenadas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Começa com II (transparência), que não corresponde à primeira definição. A não cumulatividade (III) deveria ser a primeira.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora comece com III (não cumulatividade), troca a segunda e terceira posições, colocando II (transparência) antes de I (isonomia), o que inverte a ordem correta.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de associação, identifique primeiro o conceito mais característico – a "cascata" remete imediatamente à não cumulatividade; a "igualdade" à isonomia; a "clareza" à transparência; e a "proporcionalidade" ao não confisco. Treine a leitura atenta de cada definição.

Gabarito: letra A (III, I, II, IV).

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