Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto JK 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg567356
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Em resumo, solidariedade e capacidade tributária é:
- AA solidariedade tributária implica que todos os devedores são responsáveis apenas pela sua parte da dívida, não havendo responsabilidade integral.
- BA capacidade tributária passiva é a aptidão da pessoa física ou jurídica para ser sujeito ativo da obrigação tributária.
- CA solidariedade tributária pode decorrer da lei ou da vontade das partes, sendo irrelevante a existência de interesse comum no fato gerador.
- DA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa física, sendo suficiente que ela se encontre em situação que configure fato gerador da obrigação tributária.