Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto JK 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg568073
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
"Theo", um cidadão com deficiência, foi desclassificado em um concurso público para a carreira policial porque a perícia afirmou que ele não possui nenhuma deficiência que lhe garanta o direito de concorrer a uma vaga reservada para pessoas com deficiência. Nesse caso, conforme o art. 5º da Constituição Federal, "Theo" deve acionar o Poder Judiciário para garantir seu direito por meio de qual instrumento jurídico?
- A"Theo" deve ingressar com habeas data, apresentando os documentos que comprovem que sua deficiência de fato existe.
- B"Theo" deve ingressar com habeas corpus, apresentando os documentos que comprovem que sua deficiência de fato existe.
- C"Theo" deve ingressar com mandado de segurança, apresentando os documentos que comprovem que sua deficiência de fato existe.
- D"Theo" deve ingressar com registro civil, apresentando os documentos que comprovem que sua deficiência de fato existe.