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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Instituto JK 2025

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qg568081
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Conforme o Estatuto do Idoso, marque a alternativa que indica corretamente um dos direitos nele previstos:
  1. AA pessoa idosa terá reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais.
  2. BNo transporte coletivo público urbano e semiurbano, serão reservados 15% (quinze por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de "reservado preferencialmente".
  3. CNo sistema de transporte coletivo interestadual, a pessoa idosa terá desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas, desde que tenha renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
  4. DNo sistema de transporte coletivo interestadual, serão reservadas 3 (três) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
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GabaritoC — No sistema de transporte coletivo interestadual, a pessoa idosa terá desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas, desde que tenha renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

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