Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — Instituto JK 2025
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg568088
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
“Carley” e “Josy” cometeram o crime de furto em concurso de pessoas. Este crime chegou ao conhecimento das autoridades judiciais, e o Ministério Público ofereceu a denúncia. “Josy”, no entanto, restituiu o objeto furtado sem o conhecimento de “Carley”. Nesse intervalo de tempo, o Juiz responsável pela comarca ainda não havia analisado a denúncia. Diante da situação, marque a alternativa correta:
- AOs dois autores do crime fazem jus ao benefício de redução da pena relativa à desistência eficaz.
- BConforme a Lei nº 2.848/1940, somente “Josy” fará jus à redução da pena relativa ao arrependimento posterior.
- COs dois autores não terão nenhum benefício, pois a restituição aconteceu após a denúncia.
- DOs dois autores terão jus à causa de redução relativa ao arrependimento posterior.