Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto JK 2025
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg568089
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Consoante a Constituição Federal, em seu art. 144, a Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
- AExercer irrestritamente as funções de polícia judiciária da União.
- BApurar infrações cuja prática tenha repercussão estadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
- CExercer as funções de polícia ostensiva estadual, marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- DPrevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária