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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto JK 2025

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg568090
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Conforme o art. 37 da Constituição Federal, é correto afirmar, exceto:
  1. AÉ autorizado vincular ou equiparar quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
  2. BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  3. CO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  4. DO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É autorizado vincular ou equiparar quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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