Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto JK 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg568114
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico ESF
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, analise a seguinte situação: Um município brasileiro, visando aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população, decide firmar um contrato com uma entidade privada para a gestão de uma unidade básica de saúde local. No entanto, a entidade contratada possui capital estrangeiro em sua composição societária. Com base na referida lei, é permitido que empresas com participação de capital estrangeiro atuem na gestão de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?
- ASim, desde que a empresa estrangeira possua experiência comprovada na área de saúde.
- BSim, desde que a empresa seja registrada no Brasil e siga as normas nacionais de saúde.
- CNão, a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde é vedada, salvo em casos específicos previstos na lei.
- DNão, a lei proíbe qualquer forma de participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no Brasil.