Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto JK 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg568254
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor 6º ao 9º Ano - História
Durante o governo de José Sarney como presidente do Brasil (1985-1990), foi aprovada a Constituição de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã". Um dos direitos garantidos por esta Constituição aos cidadãos foi a "ação popular", que consistia em:
- ADireito de propor leis
- BDireito de anular medidas de agentes públicos
- CDireito de acesso a informação a seu respeito
- DDireito de Invasão de terras improdutivas.