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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Instituto JK 2025

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg568437
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Vigia
Em uma investigação sobre crimes patrimoniais, descobriu-se que uma mesma vítima registrou diversos Boletins de Ocorrência no mesmo dia, em diferentes delegacias, alegando fatos idênticos. Surgiu dúvidas quanto à veracidade das denúncias e questionamentos sobre possível comunicação falsa de crime. Com base na legislação penal brasileira, qual alternativa indica a postura mais correta a ser imposta pela autoridade policial, diante da possibilidade de fraude ou má-fé no uso do B.O?
  1. AProceder à apuração preliminar para verificar a consistência das informações, podendo responsabilizar o denunciante por comunicação falsa de crime, comprovada a má-fé.
  2. BArquivar todos os boletins imediatamente, sem investigação, pois cabe exclusivamente ao Poder Judiciário verificar a duplicidade dos registros.
  3. CConsiderar automaticamente todos os boletins como verdadeiros, instaurando inquéritos policiais independentes para cada registro, sem cruzar dados.
  4. DInvalidar a participação do denunciante em qualquer procedimento investigativo futuro, pois a tentativa de duplo registro caracterização de interferência de justiça.
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GabaritoA — Proceder à apuração preliminar para verificar a consistência das informações, podendo responsabilizar o denunciante por comunicação falsa de crime, comprovada a má-fé.

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