Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Legatus 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg568863
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Bravo - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que concerne aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, é correto afirmar:
- ACompetência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos cumulativos necessários à validade dos atos administrativos.
- BA ausência de qualquer requisito pode ser convalidada pela Administração Pública, independentemente de prejuízo ao interesse público
- CO motivo, elemento essencial do ato administrativo, consiste na finalidade pública específica que justifica sua edição.
- DA competência pode ser delegada em qualquer hipótese, inclusive quando privativa, para viabilizar a prática do ato administrativo.
- EA forma é elemento meramente facultativo e depende do juízo discricionário do agente público.