Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — Instituto Legatus 2025
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qg568864
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Bravo - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que tange às fontes do Direito Administrativo, analise as seguintes afirmações e identifique a alternativa correta.
- AAs fontes do Direito Administrativo são exclusivamente as leis e os atos normativos elaborados pelo Poder Legislativo.
- BA jurisprudência desempenha um papel meramente consultivo, sem força vinculante no Direito Administrativo brasileiro.
- COs princípios gerais do Direito são fontes subsidiárias do Direito Administrativo e podem ser aplicados mesmo na ausência de norma específica.
- DO costume, embora relevante em outros ramos do Direito, é totalmente irrelevante no campo do Direito Administrativo.
- EDoutrina e jurisprudência não são reconhecidas como fontes do Direito Administrativo no Brasil.