Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — Instituto Legatus 2025
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qg568865
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Bravo - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Os diferentes critérios para a conceituação do Direito Administrativo refletem a complexidade e a amplitude dessa disciplina. Entre os critérios destacados, é correto afirmar:
- AO critério orgânico limita-se à definição da Administração Pública enquanto estrutura organizacional do Estado.
- BO critério material considera o Direito Administrativo como um conjunto de normas exclusivamente aplicáveis a contratos administrativos.
- CO critério funcional foca nas atividades administrativas, compreendendo a atuação da Administração Pública na prestação de serviços públicos e no exercício do poder de polícia.
- DO critério subjetivo aborda exclusivamente os direitos dos administrados em relação à Administração Pública.
- EO critério formal identifica o Direito Administrativo como um ramo do Direito Penal.