Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Seletiva 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg569209
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Maria é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo de professora em uma universidade pública. Recentemente, foi aprovada em concurso para o cargo de pesquisadora em uma fundação pública de direito público federal, e pretende tomar posse no novo cargo. Além disso, Maria exerce atividades remuneradas como consultora educacional em uma empresa privada e foi convidada para ministrar aulas eventuais em uma instituição de ensino particular. Considerando a presente situação hipotética, assinale a alternativa correta
- AMaria poderá acumular livremente os dois cargos públicos, uma vez que ambos têm relação com o magistério, não havendo qualquer limitação constitucional.
- BA acumulação será possível somente se houver compatibilidade de horários, pois se trata de uma das hipóteses constitucionais de acumulação lícita: dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.
- CA acumulação dos cargos é permitida, mas Maria deverá abrir mão de qualquer atividade privada remunerada, inclusive das aulas em instituições particulares, sob pena de infração disciplinar grave.
- DA acumulação dos cargos será possível mesmo sem compatibilidade de horários, desde que Maria renuncie à remuneração de um deles.