Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Seletiva 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg569225
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
A Lei n° 14.133/2021 representa um novo marco legislativo das licitações e dos contratos administrativos, revogando a Lei n° 8.666/93. De acordo com o regulamento atual, assinale a afirmativa incorreta.
- AAs empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias não são abrangidas por esta lei.
- BSão modalidades de licitação: pregão, concorrência, tomada de preços, leilão e diálogo competitivo.
- CO agente de contratação será designado pela autoridade competente entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
- DEstudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.