Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Seletiva 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg569242
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Um cidadão solicitou acesso à lista de fornecedores contratados pelo Município Beta. O setor responsável negou o pedido sob o argumento de que os dados estavam disponíveis apenas mediante solicitação judicial. Nos termos da Lei de Acesso à Informação, a resposta do Município
- Aestá correta, pois o pedido envolve dados sigilosos.
- Bestá correta, pois o intuito da lei é proteger a intimidade das empresas.
- Cestá incorreta, pois se trata de informação de disponibilização obrigatória.
- Destará incorreta somente se o cidadão for servidor público.