Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Seletiva 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg569294
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator
A delegação do serviço público consiste na transferência da execução do serviço por meio de contrato ou de ato administrativo, sem que se transfira a competência. Acerca da temática, assinale a alternativa correta.
- AA transferência da execução do serviço público aos particulares prestadores de serviços públicos ou às pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, ocorre por meio de lei.
- BA autorização de serviço público é ato unilateral, precário e vinculado da Administração Pública.
- CA concessão de serviço público se dá em relação à pessoa jurídica ou ao consórcio por licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo.
- DA permissão de serviço público acontece em relação apenas à pessoa física, mediante licitação na modalidade concorrência.