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Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — Instituto Seletiva 2025

Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
Código
qg569474
Banca
Instituto Seletiva
Órgão
Câmara de Independência - CE
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais
Um Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) tem como rotina a limpeza de diversas áreas e, ocasionalmente, o manuseio de produtos de limpeza mais fortes. A empresa lhe fornece um par de botas de segurança, luvas adequadas e um avental de proteção, registrando o recebimento. Após cerca de 6 meses de uso, o ASG nota um pequeno rasgo na luva de proteção que usa diariamente. Preocupado em ser acusado de mau uso e sabendo que o estoque de reposição da empresa costuma demorar, ele decide continuar usando a luva rasgada para "aguentar" até o próximo pedido ou fornecimento programado. Considerando os princípios básicos de Segurança e Saúde no Trabalho e a natureza e função do Equipamento de Proteção Individual (EPI), analise as afirmações a seguir:I. o trabalhador tem o dever fundamental de comunicar imediatamente à chefia qualquer dano ou defeito no EPI (como a luva rasgada), pois é ele quem zela pela guarda e conservação do equipamento;II. o empregador tem a obrigação de fornecer o EPI sem custos e de substituí-lo sempre que estiver danificado ou impróprio para uso, independentemente do cronograma de fornecimento anual;III. o fato de o trabalhador ter de aguardar o próximo lote de EPIs (6 meses) exime a empresa de responsabilidade, desde que o risco não seja considerado "iminente" ou de "morte certa";IV. o uso de um EPI danificado (luva rasgada) é um ato de indisciplina do trabalhador, pois ele está negligenciando sua própria segurança e contrariando a finalidade primária do equipamento, que é a proteção total contra o risco.Assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre a situação supracitada.
  1. ASomente a afirmação I está correta.
  2. BSomente as afirmações II e III estão corretas.
  3. CSomente as afirmações I e IV estão corretas.
  4. DSomente as afirmações I, II e IV estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.

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