Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Seletiva 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg569543
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Independência - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio
Durante uma auditoria interna, uma Câmara Municipal constatou que determinados equipamentos de informática foram danificados por mau uso. O servidor responsável alegou que não recebeu treinamento específico para manuseá-los, mas verificou-se que ele havia sido formalmente designado para a guarda e conservação desses bens, conforme registro no setor de patrimônio. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade funcional pelo patrimônio público.
- AO servidor não pode ser responsabilizado, pois a ausência de treinamento elimina o dever de zelar pelos bens públicos.
- BO servidor somente será responsabilizado se houver dolo comprovado na danificação dos bens.
- CO servidor pode ser responsabilizado, pois é dever funcional zelar pela conservação do patrimônio público que lhe foi confiado, ainda que alegue falta de capacitação específica.
- DA responsabilidade pelo patrimônio público recai exclusivamente sobre o ente federativo, não podendo ser atribuída individualmente ao servidor designado.