Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Seletiva 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg569670
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Em um pequeno município, o Presidente da Câmara nomeou sua irmã para ocupar o cargo em comissão de assessora jurídica, justificando que ela possuía qualificação técnica e experiência na área. Alegou que a nomeação era legítima, pois se tratava de cargo de confiança e não havia relação hierárquica direta com o chefe do Legislativo. A luz dos princípios éticos da Administração Pública, a conduta do Presidente da Câmara é
- Aregular, pois a nomeada tem a qualificação técnica para o cargo.
- BIrregular, pois a nomeação de parente até o 3° grau da autoridade nomeante viola o princípio da moralidade.
- Cregular, já que cargos em comissão não se submetem a restrições de nomeação, diante da confiança que o gestor deve ter em que os ocupa.
- Dirregular apenas se a nomeada não cumprir com suas obrigações, utilizando-se do parentesco para receber seus vencimentos sem trabalhar.