Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Seleção 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg569716
- Banca
- Instituto Seleção
- Órgão
- CREA-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Resolução n.º 1.034/2011, dispõe sobre o processo legislativo e os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema CONFEA/CREA. Dito isto, o processo legislativo ocorrerá de acordo com os seguintes ritos processuais:
- Arito sumário ou sumaríssimo, dependendo da espécie;
- Brito sumário ou ordinário, dependendo da espécie;
- Crito ordinário, somente;
- Drito sumário, somente;
- Erito sumaríssimo, somente;