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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Seleção 2025

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg569731
Banca
Instituto Seleção
Órgão
CREA-MS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Um órgão responsável pelo licenciamento urbano e ambiental concedeu uma licença para uma construtora iniciar um novo empreendimento. Entretanto, após análise técnica, foi constatado que a licença foi concedida sem atender aos requisitos ambientais exigidos pela legislação, tornando o ato administrativo inválido.Diante desse cenário, um especialista em direito administrativo e licenciamento ambiental foi consultado para indicar a medida cabível para corrigir essa irregularidade.Diante desse cenário, qual a medida cabível para corrigir esse ato?
  1. ARevogação do ato administrativo.
  2. BConvalidação do ato administrativo.
  3. CAnulação do ato administrativo.
  4. DProrrogação do ato administrativo.
  5. ERatificação do ato administrativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Anulação do ato administrativo.

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