Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto UniFil 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg569771
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Assaí - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os “Bens Públicos”, assinale a alternativa que descreve uma característica ou regra aplicável aos bens públicos.
- AOs bens de uso especial podem ser alienados livremente pela Administração Pública, enquanto manter sua qualificação original.
- BQualquer bem público, seja qual for sua classificação, pode ser adquirido por usucapião após o prazo legal, desde que comprovada a posse mansa e pacífica.
- COs bens dominicais, que compõem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
- DO uso comum dos bens públicos é sempre gratuito e não admite retribuição pecuniária, conforme a lei.