Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Unique 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg570132
Banca
Instituto Unique
Órgão
Câmara de Barra do Chapéu - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A Câmara de Barra do Chapéu-SP, pretende contratar empresa para fornecer material de escritório padronizado, com características comuns e facilmente comparáveis. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada é:
AConcorrência.
BConcurso.
CLeilão.
DPregão.
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GabaritoD — Pregão.
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Licitações na Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
Gabarito: letra D (Pregão). O objeto é material de escritório padronizado, com características comuns e facilmente comparáveis, enquadrando-se no conceito de "bens e serviços comuns" do art. 6º, XIII, da Lei 14.133/2021. Para essa hipótese, a modalidade licitatória obrigatória e mais adequada é o pregão.
Art. 6, XIIILei-14133
Art. 6º, XIII — "bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado"
Modalidade
Objeto típico
Aplicação ao caso (material de escritório padronizado)
Fundamento na Lei 14.133/2021
Concorrência
Bens e serviços especiais (alta complexidade/heterogeneidade)
Inadequada, pois o objeto é comum
Art. 6º, XIII c/c art. 28
Concurso
Trabalho técnico, científico ou artístico (mediante prêmio)
Inadequada, pois não se trata de seleção de trabalho
Art. 6º, XXXVIII
Leilão
Alienação de bens móveis ou imóveis
Inadequada, pois é compra, não venda
Art. 6º, XL
Pregão
Bens e serviços comuns (padrões objetivamente definíveis)
Adequada e obrigatória para o objeto descrito
Art. 6º, XIII c/c art. 28, I
Modalidades (Lei 14.133/2021): Bens e serviços comuns (Pregão (obrigatório)); Bens e serviços especiais (Concorrência); Trabalho técnico/científico/artístico (Concurso); Alienação de bens (Leilão)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A concorrência é destinada à contratação de bens e serviços especiais (alta heterogeneidade ou complexidade), não sendo a mais adequada para bens comuns como o descrito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O concurso é utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração, e não para aquisição de materiais padronizados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O leilão é a modalidade empregada para alienação de bens móveis ou imóveis, e não para compras de materiais de escritório.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, conforme a Lei 14.133/2021. O objeto (material de escritório padronizado) se enquadra perfeitamente na definição de bens comuns, tornando o pregão a escolha mais adequada.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão