Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Unique 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg570181
- Banca
- Instituto Unique
- Órgão
- Câmara de Mirassol - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Parlamentar
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir.I. Para tratar dados de uma criança, o controlador sempre precisará obter o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, não existindo qualquer exceção a essa regra.Il. Os controladores são obrigados a manter publicamente disponíveis informações claras sobre quais dados de crianças são coletados, como são utilizados e como os direitos desses titulares podem ser exercidos.Ill. É permitido condicionar a participação de uma criança em um jogo online ao fornecimento de informações pessoais extensas, desde que o responsável legal tenha consentido com tal coleta.IV. As informações sobre o tratamento dos dados devem ser apresentadas de forma acessível, considerando as características da criança, podendo inclusive fazer uso de recursos audiovisuais para facilitar o entendimento.Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA de V (Verdadeiro) e F (Falso), respectivamente, para as afirmativas I, II, Ill e IV.
- AV - F - V - V.
- BF - V - F - V.
- CV - V - F - F.
- DF - F - V - V.