Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Unique 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg570192
- Banca
- Instituto Unique
- Órgão
- Câmara de Mirassol - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Parlamentar
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais sensíveis possui regras específicas. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação estritamente CORRETA sobre essas regras.
- AO tratamento de dados sensíveis sempre dependerá do consentimento específico e destacado do titular, sendo esta a única base legal admitida pela lei para tal finalidade.
- BDados pessoais sensíveis referentes à saúde não podem, em hipótese alguma, ser comunicados ou compartilhados entre empresas privadas, como operadoras de planos de saúde.
- CPara a realização de estudos por órgão de pesquisa, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, desde que, sempre que possível, os dados sejam anonimizados.
- DUma vez que os dados tenham sido submetidos a um processo técnico de anonimização, eles perdem definitivamente a característica de dado pessoal, não se aplicando mais a eles qualquer regra da LGPD, mesmo que a anonimização seja revertida.