No contexto do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adotado nacionalmente como instrumento padronizador da contabilidade pública, sua estrutura visa assegurar uniformidade, comparabilidade e consolidação das informações contábeis, articulando registros orçamentários, patrimoniais e de controle, em conformidade com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público. É característica correta do PCASP:
AEstrutura-se em classes que segregam contas patrimoniais, orçamentárias e de controle, permitindo o registro integrado e padronizado das operações do setor público.
BLimita-se ao registro dos atos orçamentários, não abrangendo contas patrimoniais ou de controle, por serem tratadas em sistemas contábeis específicos.
CPossui aplicação facultativa aos entes subnacionais, dependendo de regulamentação local para produzir efeitos contábeis obrigatórios.
DDestina-se exclusivamente à consolidação das contas da União, não sendo referência normativa para Estados e Municípios.
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GabaritoA — Estrutura-se em classes que segregam contas patrimoniais, orçamentárias e de controle, permitindo o registro integrado e padronizado das operações do setor público.
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PCASP - Estrutura e Características
Gabarito: letra A. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é estruturado em classes que segregam as contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, permitindo o registro integrado e padronizado das operações do setor público. Essa estrutura visa assegurar uniformidade, comparabilidade e consolidação das contas públicas em todas as esferas de governo, conforme definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O PCASP divide-se em oito classes, agrupadas em três naturezas:
Classe
Descrição
Natureza
1 – Ativo
Bens e direitos
Patrimonial
2 – Passivo e PL
Obrigações e patrimônio líquido
Patrimonial
3 – VPD
Variações Patrimoniais Diminutivas
Patrimonial
4 – VPA
Variações Patrimoniais Aumentativas
Patrimonial
5 – Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento
Orçamento aprovado
Orçamentária
6 – Controle da Execução do Planejamento e Orçamento
Execução orçamentária
Orçamentária
7 – Controles Devedores
Atos potenciais, dívida ativa, etc.
Controle
8 – Controles Credores
Execução dos controles
Controle
Essa segregação permite o registro integrado de todas as operações do setor público, mantendo a padronização e a transparência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o PCASP se limita ao registro de atos orçamentários, excluindo contas patrimoniais e de controle. Na verdade, o PCASP abrange todas essas naturezas, como demonstrado na tabela acima. As contas patrimoniais (classes 1 a 4) e de controle (classes 7 e 8) são essenciais para a correta evidenciação do patrimônio público e dos atos de gestão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o PCASP tem aplicação facultativa para entes subnacionais, dependendo de regulamentação local. Na realidade, o PCASP é obrigatório para todos os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios), bem como para seus órgãos e entidades da administração direta e indireta. A aplicação facultativa existe apenas para empresas estatais independentes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o PCASP se destina exclusivamente à consolidação das contas da União, não sendo referência para Estados e Municípios. É falso: o PCASP é o instrumento padronizador nacional, adotado por todos os entes, justamente para permitir a consolidação das contas públicas em nível nacional, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 51).
PEGA ESSA DICA!
Para a prova, decore a divisão das classes do PCASP: classes 1 a 4 (patrimonial), 5 e 6 (orçamentária), 7 e 8 (controle). Essa classificação é frequentemente cobrada.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)